Termos & Condições

L. F. de Faria Empreendimentos Digitais (“My Brain University®“), empresário individual, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 36.165.519/0001-77, com sede na Rua Nordau Gonçalves de Melo, 1415, 604, Santa Mônica, CEP 38.408-218, Uberlândia – MG, é proprietário de uma plataforma digital especializada em Ensino à Distância (EAD) nas áreas de neurociência, saúde mental, neurologia, neurocirurgia, psicologia, empreendedorismo e afins, acessível por meio do site My Brain University®https://mybrain.university (“Site”, “Plataforma”).

Última atualização: 18 de julho de 2020.

Objeto

Por intermédio destes Termos & Condições (“Termos”), a My Brain University® apresenta aos Alunos, Especialistas e Mentores e demais indivíduos que acessam o endereço eletrônico https://mybrain.university (todos em conjunto denominados “Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos.

Ao acessar ou navegar por este Site, os Usuários aceitam integralmente, sem reservas ou ressalvas, as condições aqui estipuladas.

Prazo

Os presentes Termos entram em vigor a partir da sua publicação no Site e devem ser observados durante todo o período de utilização do Site pelo Usuário.

Terminada(s) a(s) aula(s) ou curso(s) e/ou a utilização do Site pelo Usuário, sobrevivem todas as obrigações de observância à Propriedade Intelectual contidas nestes Termos.

Acesso ao Site

Alunos e Especialistas são Usuários que se matricularam na My Brain University® e adquiriram acesso aos 18 (dezoito) módulos de Ensino à Distância (EAD) através da Plataforma, pelo tempo estipulado.

Para ter acesso ao(s) módulo(s) e aula(s) ministrados através da Plataforma, os Usuários deverão:

(i) Providenciar, por sua iniciativa e custos próprios, acesso à Internet, bem como equipamentos e softwares válidos necessários para o acesso ao Site;

(ii) Pagar o preço informado no momento da contratação. O preço é líquido de impostos, e não inclui eventuais taxas bancárias ou de cartões de crédito. Exceção feita aos Mentores, que receberão os dados de acesso após Carta-Convite.

Os Alunos e Especialistas deverão realizar o pagamento do curso e módulos exclusivamente através de cartões de crédito, com o processamento de pagamento intermediado pela empresa Stripe (“Intermediadora de Pagamento”), observados os termos e condições de uso e política de privacidade desse sistema, disponíveis em seu respectivo endereço eletrônico https://stripe.com/br/privacy e dos quais o Usuário desde já declara ter conhecimento e anuência.

Em caso de qualquer problema técnico com o sistema de gestão de pagamentos, os Alunos e Especialistas deverão contactar a assistência técnica da própria Intermediadora de Pagamento, não cabendo à My Brain University® qualquer responsabilidade pelo correto funcionamento de tais serviços, além da prestação de eventuais informações procedimentais.

Somente após a confirmação do recebimento do pagamento Alunos e Especialistas terão acesso aos serviços do Site, os quais estarão disponíveis tão somente durante o período estipulado no momento de aquisição do curso e/ou determinada(s) aula(s).

O Usuário compromete-se a nunca divulgar ou fornecer sua senha para terceiros sob qualquer circunstância. A My Brain University® se reserva o direito de interromper os serviços e cancelar o acesso do Usuário que:

(i) Acessar o Site de forma irregular.

(ii) Deixar de pagar o valor estipulado.

(iii) Violar os presentes Termos, a Política de Privacidade, o respectivo Código de Conduta e/ou qualquer cláusula do Contrato de Mentoria, se este for aplicável.

Em qualquer das três hipóteses aventadas acima, os valores já pagos não serão restituídos.

Em caso de defeito na prestação dos serviços atribuível à My Brain University®, não causado por caso fortuito ou força maior, os Alunos e Especialistas terão 7 (sete) dias, a partir da contratação do curso e/ou módulo(s) para desistir da transação e solicitar a devolução integral dos valores pagos.

O Usuário é o único responsável pelo acesso ao(s) módulo(s) ou à(s) aula(s) ministrados através do Plataforma. Seu acesso à My Brain University® é pessoal e intransferível, devendo indenizar aqueles que sofrerem danos e/ou prejuízos pela utilização incorreta e/ou fraudulenta do acesso ao Site. A My Brain University® poderá averiguar as informações prestadas pelo Usuário e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá expedir aviso de suspensão de acesso do Usuário até que tal irregularidade seja corrigida.

Mentores & Conteúdos

Os Mentores são Usuários que ministram e/ou coordenam as aulas disponíveis na Plataforma. Não existe relação empregatícia entre os Mentores e a My Brain University®, sendo os Mentores responsáveis pelo conteúdo da(s) aula(s) que ministram e pela precisão técnica das mesmas. A My Brain University® responsabiliza-se pela disponibilização dos módulos e aulas na internet, além da revisão comunicacional, mas não garante a exatidão técnica e extensão das aulas veiculadas.

A formação técnica dos Mentores é de exclusiva responsabilidade dos mesmos, cabendo aos Usuários verificar a reputação, formação e experiência do(s) Mentor(es) ministrante(s) da(s) aula(s) ou módulo(s). Os Usuários compreendem e concordam que:

(i) As aulas e módulos disponíveis na Plataforma constituem apenas opiniões dos Mentores e são meramente exemplificativos, não tendo a pretensão de exaurir os assuntos tratados.

(ii) As aulas e módulos disponíveis na My Brain University® são exclusivamente voltados para Usuários com capacidade jurídica para celebrar estes Termos.

(iii) Os conhecimentos, técnicas, métodos e orientações veiculados nas aulas e módulos da My Brain University® jamais devem ser utilizadas por quaisquer pessoas que não disponham de habilitação legal para tanto, sob pena de incorrerem no crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica e/ou curandeirismo, conforme a legislação em vigor. Antes de se inscrever na Plataforma para assistir a qualquer aula ou módulo, os Usuários devem acessar os links a seguir e conferir o cronograma e o público-alvo do conteúdo.

(iv) As aulas e módulos disponíveis no Plataforma visam exclusivamente à atualização de conhecimentos, explicação de novas técnicas e fixação de conteúdo, e que a aquisição de tais aulas e módulos implicará apenas o fornecimento de um certificado de horas assinado pela My Brain University® após a conclusão dos mesmos. Tais certificados não estão vinculados a qualquer outra instituição de ensino ou sociedade de classe.

(v) As aulas e módulos disponíveis na Plataforma são classificados como curso livre. Cursos livres não são cursos técnicos, nem profissionalizantes, de graduação ou de especialização. Conforme a legislação em vigor, os cursos livres são isentos de fiscalização e reconhecimento pelo Ministério da Educação (MEC) e são destinados à qualificação e atualização dos Usuários inscritos, especialmente os profissionais de nível superior.

A My Brain University® não se responsabiliza por quaisquer comentários deixados pelos Usuários nas Salas Virtuais, Tópicos de discussão, Feed Social e blog Meu Cérebro que disponibiliza ou venha a disponibilizar no futuro, cuja finalidade exclusiva é permitir a troca de informações entre os Usuários sobre a(s) aula(s) e módulo(s) disponibilizados e outras questões conexas. Os Usuários declaram e reconhecem que os comentários deixados por outros Usuários não refletem a opinião da My Brain University®, e que tais comentários jamais devem ser observados como orientações técnicas ou conclusões científicas sobre as ciências da saúde.

Todavia, é fortemente recomendado e preconizado que todos os Usuários leiam e pratiquem os Códigos de Conduta especificados nestes links, sob risco de serem penalizados quanto ao acesso à Plataforma e suspensão da conta.

Propriedade Intelectual & Links

O uso comercial da expressão My Brain University® como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, insígnias, conteúdo das telas do Site e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da My Brain University® e estão protegidos pelas leis de direito autoral, de programas de computador, de propriedade industrial e pelo código penal. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, podendo gerar a suspensão de acesso ao Site. Os materiais e conteúdos apresentados durante a(s) aula(s) e/ou módulo(s) oferecidos na Plataforma são de propriedade do Mentor e/ou da My Brain University®, ou foram a eles cedidos por terceiros, não havendo qualquer licença ou direito de uso de tais materiais e conteúdos aos Usuários.

É proibido o enquadramento deste Site por outras páginas eletrônicas ou elementos de páginas eletrônicas de terceiros não vinculados à My Brain University®. Também ficam proibidos links tipo in-line (inseridos em um bloco de texto) ou qualquer outra maneira de incorporar partes deste Site em páginas eletrônicas de terceiros não vinculados à My Brain University® sem autorização expressa.

Na remota hipótese de o conteúdo da(s) aula(s) e/ou módulo(s) ministrados pelos Mentores no Site violarem o direito autoral de terceiros, os Usuários que se sentirem lesados devem notificar imediatamente a My Brain University® através do e-mail [email protected], para que as devidas providências sejam tomadas.

As diretrizes acima também se aplicam às ações, propriedades intelectuais e links relacionados à marca Meu Cérebro® e aos domínios https://meucerebro.com e https://meucerebro.com.br.

Segurança & Privacidade da Informação

A My Brain University® manterá um cadastro dos Usuários para fins de avaliação da qualidade dos seus serviços. Este cadastro não conterá quaisquer dados bancários dos Usuários, tais como número de cartões de crédito, ou contas bancárias, que serão exclusivamente informados à Intermediadora de Pagamento, que será responsável pelo sigilo de tais dados em conformidade com seus termos e condições de uso e política de privacidade, disponíveis em seus respectivos endereços eletrônicos, aos quais o Usuário desde já declara ter conhecimento e anuência.

A My Brain University® tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas neste Termo, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela My Brain University®.

A Política de Privacidade disponível neste Site constitui parte integrante desses Termos, e deverá ser lida atentamente pelo Usuário.

A My Brain University® somente prestará as informações dos Usuários mediante ordem judicial, conforme o Art. 10 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

Alterações dos Termos & Condições

A My Brain University® poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os aditamentos aos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os Termos alterados. Nesse caso, os Termos estarão rescindidos imediata e unilateralmente, desde que não haja dívidas do Usuário em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos aditados, os quais continuarão vinculando as partes.

Contrato Integral

Os presentes Termos e a Política de Privacidade representam o acordo integral entre a My Brain University® e o Usuário com relação ao objeto aqui contido, sendo que todos os contratos e acordos anteriores relativos à contratação dos serviços do Site são revogados e substituídos por este instrumento.

Se qualquer previsão destes Termos se tornar inválida ou inaplicável, a invalidade ou inaplicabilidade da mesma não afetará a operação, execução ou interpretação das demais, devendo-se tratar as disposições invalidadas ou inaplicáveis em apartado destes Termos.

Legislação Aplicável & Foro

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Uberlândia, Minas Gerais.

Declaração de Conhecimento

O usuário declara ter lido e entendido todas as condições previstas nestes Termos, concordando em vincular-se a elas integralmente.

Copyright © 2020 My Brain University®

My Brain University, Meu Cérebro, Congresso Online Meu Cérebro, COMECE e todos os logotipos e elementos de design associados são marcas comerciais e/ou marcas de serviço de L. F. de Faria Empreendimentos Digitais. CNPJ 36.165.519/0001-77.